Licitações
29/01/2025
Contratação direta - Pequenas compras 003/2025
Trata-se de processo de contratação direta, efetuado de acordo com o disposto no art. 2º, inciso X c/c art. 3º, incisos I e II, do Decreto nº 04/2024, que regulamenta no âmbito de atuação do Consórcio Intermunicipal do Contestado (COINCO) o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, referente a necessidade de aquisição de novo certificado digital, em virtude da troca anual da Presidência do Consórcio, através de eleição transcorrida na Assembleia Geral de Prefeitos nº 145, de 08.01.2025, a fim de que os documentos do COINCO possam ser assinados eletronicamente pela autoridade competente, como exige o Estatuto e a legislação pertinente.